A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) iniciou, no final de janeiro, o projeto-piloto “Número de Identificação do Prédio” (NIP) em Alfândega da Fé, distrito de Bragança, e Lousã, distrito de Coimbra.

A iniciativa será adotada primeiramente nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) que “visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da encomia rural”. O objetivo é, posteriormente, estender de forma gradual a todo o país a existência de um único número que identifique as propriedades, permitindo ao cidadão conhecer apenas esse número, sem ter de conhecer os números da descrição da conservatória do Registo Predial, os artigos da matriz do serviço de finanças, ou outros.

De acordo com a Coordenadora da eBUPi, Blandina Soares, «esta é uma oportunidade única de simplificar, de forma decisiva, a relação dos cidadãos e das instituições com a propriedade em Portugal.»

A identificação da propriedade nos dois municípios, onde foi implementado o projeto-piloto, encontra-se em situações diversas.

No Concelho da Lousã foram identificadas 8 731 propriedades por mais de 1 400 cidadãos de um total de 49 308 para identificar, o que representa, ao nível municipal, uma taxa de execução de 18% e corresponde a 30% da área a georreferenciar. No entanto, a AIGP da Serra da Lousã na qual o piloto NIP se iniciou apresenta uma cobertura de georreferenciação de 79,4% da área total a identificar, sendo a entidade gestora a Associação Gestora da AIGP Serra da Lousã (AGASL).

No caso de Alfândega da Fé existem 15 508 propriedades identificadas por mais de 2 213 cidadãos de um total de 33 606 para identificar, o que representa, a nível municipal, uma taxa de execução de 46% e corresponde a 63% da área a georreferenciar. Na AIGP de Alfândega da Fé, em particular, existe uma cobertura de georreferenciação de 68,5%, da área total a identificar, sendo a entidade gestora a Associação dos Produtores Florestais de Alfândega da Fé (AFLOCAF).

O NIP é um dos projetos-piloto desenvolvidos pela eBUPi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência na Componente 8 Florestas.