Apoio
Saiba como localizar e registar
as suas propriedades no BUPi
as suas propriedades no BUPi
Nesta página poderá esclarecer as suas dúvidas sobre o processo de localização das propriedades, incluindo o esboço online, legitimidade processual, documentação necessária e registo de propriedade.
Inclui o passo-a-passo para o processo de esboço online e ainda as instruções para instalar e desenhar um terreno no Google Earth Pro®.
Verifique aqui se o município onde se encontra a propriedade que pretende identificar já aderiu ao BUPi.
Caso o município ainda não tenha aderido ao BUPi ou se encontre em fase de adesão, pode consultar o site do BUPi e subscrever a nossa newsletter para ser alertado sobre o início deste processo.
Caso o município já seja aderente basta clicar no botão ”Veja aqui como identificar” e terá acesso a todas as informações necessárias para iniciar o seu esboço.
Inicie o processo online gratuitamente
Evite a deslocação até um balcão presencial. É muito simples, usando a Plataforma Online só tem de seguir estes 4 passos:
A vantagem de o fazer aqui
O que fazer antes de iniciar uma RGG
Quando iniciar o esboço da sua propriedade no Balcão Único do Prédio, verifique primeiro:
- Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma;
- Se existe informação de contexto na plataforma que possa ajudar na identificação da sua propriedade;
- Se o desenho da sua propriedade se sobrepõe com um bem de domínio público (rede viária, rede hidrográfica, etc). Nesta situação, saiba que o Técnico Habilitado irá recusar a RGG;
- Se a sua propriedade está sobreposta ou confina com propriedades que não se encontram georreferenciadas, saiba que pode iniciar o procedimento especial de registo, pois a sobreposição de polígonos ou a ausência de informação quanto a todas as estremas não impede o registo da propriedade, ficando a RGG seja validada com reserva.
Ao validar estes passos, estará a garantir que o procedimento de RGG será simples e rápido.
Iniciar um esboço on-line
Documentos Necessários
Para iniciar o seu processo online deverá ter consigo:
- Cartão de Cidadão e código PIN ou Chave Móvel Digital, número de telemóvel associado e código PIN;
- Caderneta(s) Predial;
- Se existir, levantamento topográfico com coordenadas, nos formatos aceites: GPX, KML, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip
- Se o titular da matriz se fizer representar – procuração simples modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor, para dar início ao procedimento de RGG
Passo a Passo
1 Entre na conta BUPi
Inicie o seu processo de esboço através do site bupi.gov.pt
2 Selecione “Autenticar”
3 Poderá autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
3.1 Exemplo da autenticação com a Chave Móvel Digital:
Insira o número de telemóvel associado quando ativou a Chave Móvel Digital e o PIN da CMD.
De seguida receberá via SMS, um código de segurança que deverá inserir no respetivo campo.
3.2 Exemplo da autenticação com o Cartão de Cidadão:
Descarregar o plugin Autenticação Gov. e depois seguir as instruções para instalar o plugin.
De seguida, introduza o PIN da autenticação:
4 Consultar processos
Pesquise e aceda ao seu histórico de processos
5 Iniciar um esboço
6 Inserir dados da propriedade
Tenha consigo a caderneta predial
Insira os dados da matriz (ou das matrizes, em caso de emparcelamento) do prédio a georreferenciar
Selecione a matriz ou matrizes a georreferenciar
7 Inserir dados do promotor, representado (se aplicável)e dos comproprietários (se existirem)
Dados do promotor
Dados da pessoa representada
Identificar se existem comproprietários ou não, e caso existam indicar todos os comproprietários
8 Inserir documentos
Adicione a caderneta predial relativa à(s) propriedade(s) em causa e, caso esteja a representar o proprietário da propriedade, anexe também a procuração ou a procuração simplificada disponibilizada pelo BUPi aqui.
Deve ainda adicionar os documentos legais que comprovam a titularidade da propriedade. Caso contrário pode anexar o Formulário de Justificação disponibilizado aqui que lhe permitirá fazer o registo da propriedade mesmo não tendo os documentos que comprovem que é o proprietário do terreno.
9 Realizar Representação Gráfica Georreferenciada (RGG)
Para georreferenciar a sua propriedade, deve através das ferramentas fornecidas, desenhar o polígono correspondente à propriedade em tratamento.
O polígono é desenhado através do rato do computador.
10 Ferramentas disponíveis
10.1 Carregar a RGG via ficheiro:
Para carregar uma RGG a partir de um ficheiro em formato KML, Shape ou GPX, efetue os seguintes passos:
- Prima o botão assinalado;
- Selecione o ficheiro;
- O ficheiro será carregado no mapa e o mapa será centrado no polígono;
Nota: O polígono da RGG carregado só ficará associado definitivamente a este processo após a sua gravação.
10.2 Desenhar a RGG:
Para desenhar o polígono da RGG no mapa efetue os seguintes passos:
- Prima o botão assinalado;
- Inicie o desenho do polígono da RGG efetuando um clique com o botão esquerdo do rato no ponto desejado;
- Clique uma única vez no botão esquerdo do rato para fechar uma linha do polígono da RGG;
- Para fechar o polígono efetue um duplo clique no último ponto ou clique uma única vez no ponto inicial no botão esquerdo do rato.
10.3 Desfazer desenho:
Esta opção permite desfazer o desenho do polígono.
10.4 Selecionar a RGG:
Esta opção permite a seleção do polígono da RGG para efetuar alterações à sua geometria. Para efetuar a seleção do polígono da RGG efetue os seguintes passos:
- Prima o botão assinalado;
- Clique uma vez com o botão esquerdo do rato em cima do polígono onde deseja efetuar alterações;
Uma vez que o polígono esteja selecionado clique, mantendo pressionado o botão esquerdo do rato, numa das linhas do polígono, arraste o novo vértice para a posição desejada e largue o botão esquerdo do rato para fixar o novo vértice.
10.5 Remover a RGG:
Esta opção permite a remoção do polígono da RGG. Para efetuar a remoção do polígono da RGG efetue os seguintes passos:
- Prima o botão de seleção;
- Clique uma vez com o botão esquerdo do rato em cima do polígono que deseja remover;
- Prima o seguinte botão para remover o polígono.
10.6 Gravar a RGG:
Esta opção permite a gravação do polígono da RGG. Para efetuar esta funcionalidade é necessário efetuar os seguintes passos:
- Prima o botão assinalado;
- Se a gravação ocorreu com êxito aparecerá uma mensagem de Se não, será apresentada uma mensagem de erro.
Atenção: No final terá que fechar o polígono através de um clique no botão assinalado para que a RGG seja efetuada com sucesso. Pode regular o zoom do mapa, de modo a ajustar o polígono à real forma da propriedade.
11 Finalizar o processo
Para finalizar o processo siga os seguintes passos:
- “Imprimir Termo de Responsabilidade” e assinar conforme Cartão de Cidadão ou proceder à assinatura
- Anexar o Termo assinado no botão “Adicionar Termo”.
- Clicar na caixa para declarar a sua responsabilidade sob os dados relativos à RGG do processo.
Observações
Antes de finalizar o seu processo, poderá referir informações que considere pertinentes para o Técnico Habilitado, como por exemplo: divergência de área entre a caderneta e a RGG.
12 Fase Registo
Após validação por parte do Técnico, o estado dos processos é atualizado na sua área de cidadão.
- Caso o processo fique no estado “Aguarda Registo”, deverá ir à Conservatória pedir o registo do prédio, e só nessa altura é que o processo RGG fica concluído.
- Caso o processo fique no estado “Aguarda Análise” será validado e concluído pela Conservatória, sem necessidade da sua intervenção.
Google Earth Pro®
A partir do Google Earth Pro® pode igualmente desenhar um polígono e posteriormente importá-lo para o BUPi.
Passo a Passo
1 Instalar o programa Google Earth Pro® no computador
Instale através do site: https://www.google.com/intl/pt-PT/earth/download/gep/agree.html
2 Aceda ao Google Earth Pro® e pesquise um local próximo do terreno a desenhar/georreferenciar
3 Selecione a ferramenta “marcador de polígono” para desenhar o terreno ou pressione a tecla de atalho: CTRL+SHIFT+G
4 Defina as caraterísticas do polígono
Defina na janela de propriedades:
- Nome do “Polígono sem título”;
- Opção ”Estilo, Cor” ajuste o tipo da área para “Contornado”;
- Opção ”Medições” deve mudar as unidades de medição do nosso polígono para “Metros” e “Metros quadrados”.
5 Desenhe o polígono
Com o auxílio do rato desenhe o terreno na fotografia aérea. Utilize sempre o botão esquerdo do rato para adicionar um novo ponto e o botão direito para desfazer o último ponto. Por fim, deve conferir o valor da área do terreno.
Nota: Só é possível desenhar o polígono enquanto a janela das propriedades estiver aberta.
6 Grave o desenho
Clique no botão direito do rato sobre o nome do polígono à esquerda e selecione “Guardar local como”.
7 Designação e Formato do Ficheiro
Escolha o local onde gravar. No nome do ficheiro colocar a designação e número matricial do terreno rústico e gravar em formato kml.
8 Registe a RGG
Se pretender dirigir-se a um balcão BUPi, deverá gravar o ficheiro numa Pendrive ou num CD;
Se realizar um processo de esboço online basta carregar o ficheiro na plataforma.
Para mais informação, consulte, também, as perguntas frequentes abaixo e o Blog BUPi.
Perguntas frequentes
Municípios com e sem cadastro
Sim. Caso a sua propriedade se localize num município sem cadastro predial, deve identificar os seus limites no BUPi.
Caso a sua propriedade se localize num município com cadastro predial, a georreferenciação do seu terreno é feita pela DGT por vectorização dos elementos cadastrais existentes. Contudo, beneficia, igualmente, do regime de gratuitidade que vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019 – até 23 de agosto de 2023.
Os procedimentos de registo são, igualmente, aplicáveis em todo o território nacional, independentemente do tipo de georreferenciação prevista: é necessário apresentar a representação gráfica georreferenciada (RGG) para municípios sem cadastro predial, e configuração geométrica predial (CGP) para municípios com cadastro predial.
A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na Conservatória do Registo Predial.
As propriedades que não forem identificadas no BUPi nem registadas na Conservatória estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registadas em nome do Estado.
Atendimento
Online
Para evitar a deslocação até um balcão de atendimento, pode efetuar a identificação dos limites da sua propriedade online, autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (CMD) e respetivos PINs.
Balcões BUPi
Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades num balcão BUPi. Consulte a lista de Balcões BUPi do município onde se localiza a sua propriedade.
Conservatória
Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo.
Brevemente, será possível iniciar o pedido de registo diretamente através do Balcão BUPi ou online, após a submissão da RGG.
Se o seu município tiver cadastro predial, dirija-se à Conservatória do Registo Predial para efetuar o registo e leve consigo a caderneta predial.
Localizar a propriedade
Para identificar a localização e os limites das suas propriedades, pode dirigir-se ao Balcão BUPi do município onde se localiza a sua propriedade.
Registar a propriedade
Para efetuar o agendamento do registo deve contactar a Conservatória do Registo Predial local.
Brevemente, será possível iniciar o pedido de registo diretamente através do Balcão BUPi ou online, após a submissão da RGG.
Custos
Para localizar as propriedades
A identificação das suas propriedades, através do BUPi, quando feita online ou num balcão BUPi, é sempre gratuita.
Para efetuar o registo predial
Para as propriedades que nunca tenham sido registadas numa Conservatória, ou cujo registo não esteja atualizado, o processo de registo é também gratuito.
Sobre a gratuitidade dos registos
A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos e mistos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica.
A isenção das taxas associadas ao registo está assegurada por 4 anos após a celebração do acordo de adesão entre o município onde se localizam as propriedades e o BUPi:
- Caso seja proprietário de prédios rústicos e/ou mistos localizados num dos 174 municípios que não dispõem de cadastro e que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
- Caso o município tenha integrado o projeto piloto ou disponha de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019 – até 23 de agosto de 2023.
Consulte aqui a data de término da gratuitidade do registo no seu município.
Data de término
dd/mm/aaa
Documentação
Online
Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS com as coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
Balcão de atendimento
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade.
Documentos que deve levar consigo
Consulte aqui os documentos que necessita, de acordo com a sua situação.
Documentos que comprovam a titularidade
Os documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:
- Escritura de compra e venda ou de doação;
- Escritura de Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial que lhe atribua o direito de propriedade;
- Lei ou outro tipo de diploma legal que lhe atribua esse direito.
Nos municípios com cadastro necessitará ainda da respetiva caderneta predial.
Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um procedimento especial de justificação para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome. Para mais informações entre em contacto com a Conservatória do Registo Predial mais perto de si.
Localizar
A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular/promotor, via online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a identificação da localização e limites da sua propriedade online, o técnico irá apenas validar a informação.
- Desenho do polígono sobre um mapa digital;
- Medição direta em campo, vulgarmente designada por levantamento com GPS;
- Carregamento de um ficheiro nos formatos aceites (KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip).
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade.
-
Informar o promotor da divergência de área;
-
Se o promotor confirmar o polígono com a diferença de áreas a RGG é submetida, servindo o termo de responsabilidade de declaração de que a área indicada é a correta (artigo 16.º da Lei 78/2017);
-
No formulário da RGG constarão os dados da matriz, designadamente a área inscrita.
Para promover a inscrição na matriz de um prédio rústico, situado em concelhos que não dispõem de matriz cadastral e onde já vigore o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, terá de se dirigir a um balcão do BUPi para efetuar a RGG do prédio, após o preenchimento, no balcão BUPI, de uma declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso (ANEXO I da OT1). Depois de efetuar a RGG, deverá dirigir-se ao serviço de finanças, munido da RGG, da declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso (ANEXO I da OT1), do requerimento para inscrição de prédio omisso na matriz (ANEXO II da OT1) e da declaração de aceitação de, pelo menos, um dos proprietários confinantes. Quando lhe for atribuído o artigo matricial terá de voltar novamente ao balcão do BUPi para terminar a RGG e promover o registo na Conservatória do Registo Predial.
Para retificar/atualizar a área de um prédio rústico, situado em concelhos que não dispõem de matriz cadastral e onde já vigore o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, deverá começar por promover o procedimento de RGG com a área correta do prédio. Depois do procedimento de RGG estar finalizado, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e requer a retificação/atualização da área do prédio rústico, declarando que pretende que a área da RGG seja a considerada para efeitos de registo, por ser esta a correta. Não terá que dirigir-se ao serviço de finanças para promover a retificação de área na matriz, uma vez que esta é feita oficiosamente entre serviços (Orientação Técnica 2).
Registo
Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode:
- Verificar se tem na sua posse uma certidão de registo predial;
- Dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e indicar o seu nome e o número de matriz.
Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na Conservatória do Registo Predial, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.
O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:
- Compra ou vende um terreno;
- Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
- Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
A grande vantagem para o proprietário em proceder ao registo de um terreno até 2023 passa por não ter qualquer custo associado a este procedimento.
Se possui propriedades ainda não registadas ou cuja informação não se encontra atualizada na Conservatória, pode usufruir dos procedimentos especiais de registo, que são gratuitos dentro do prazo previsto na lei.
Agora, para registar a sua propriedade, é necessário efetuar previamente a sua identificação na plataforma online ou junto de um técnico habilitado. Esta identificação deve estar devidamente validada por um técnico habilitado nos municípios sem cadastro, ou ser vetorizada pela DGT nos restantes municípios.
No caso da propriedade se encontrar devidamente registada na Conservatória, deve identificá-la no BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. A identificação georreferenciada da sua propriedade é averbada ao seu registo. Este processo pode ser feito gratuitamente, pela plataforma online ou no balcão BUPi mais perto de si.
Legitimidade
-
NIF da herança (em regra consta da caderneta), ou
-
Participação imposto de selo, ou
-
Habilitação de herdeiros
-
Tratando-se de entidade sujeita a registo comercial, a chave de acesso da certidão permanente;
-
Caso a entidade não esteja sujeita a registo comercial, os estatutos + nomeação órgãos sociais e termo de posse.
