Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A eBUPi compromete-se a disponibilizar o sítio Web  BUPi , em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web  BUPi  da eBUPi está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2025-12-02.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

1. (2025-10-21). Relatório:  Relatório validação automática BUPi
2. • Ferramenta utilizada: Access Monitor e Lighthouse
   • Amostra: 32 páginas.
   • Principais resultados (sumário): No total das 32 páginas, foi obtido uma média de score de 9.5 numa escala de 0-10, sendo que todas as páginas apresentam uma classificação igual ou superior a 9. Em todas as páginas possíveis foi utilizado o Access Monitor, porém, há 3 páginas com componentes powerBI em que essa ferramenta não permitiu a análise (provas no relatório), e para essas foi utilizada a ferramenta Lighthouse.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

1. (2025-10-22). Relatório:  Relátorio 10 aspetos críticos BUPi
2. • Amostra: 12 páginas.
   • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 25/25
2. (2025-10-22). Relatório:  Relatório conteúdo BUPi
3. • Amostra: 7 páginas.
   • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/17
3. (2025-10-22). Relatório:  Relatório transação BUPi
4. • Amostra: 2 páginas.
   • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da eBUPi, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico

contato@bupi.gov.pt

IV. Outras evidências

A eBUPi não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do  artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto , pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no  Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro .

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um  formulário para denunciar situações de discriminação , encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do  Gerador WAI-Tools PT v1.5 , desenvolvido no âmbito do projeto  WAI-Tools , de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.