PROTEJA O SEU TERRITÓRIO
PORTUGAL AGRADECE
O BUPi é uma plataforma que surge com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, possibilitando a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do meio ambiente, dos bens, e acima de tudo, da vida.
O PROJETO PILOTO ESTÁ A DECORRER NOS MUNICÍPIOS:

Alfândega da Fé | Caminha | Castanheira de Pêra | Figueiró dos Vinhos | Góis | Pampilhosa da Serra | Pedrógão Grande | Penela | Proença-a-Nova | Sertã

Tem um prédio num destes municípios piloto e quer fazer parte do projeto?
PORQUÊ
A CRIAÇÃO DO BUPi?


Existe um conjunto de propriedades no território nacional cujos proprietários são desconhecidos ou, sendo conhecidos, não há precisão sobre a sua exata localização e os seus limites.

Neste âmbito, o BUPi surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita.

Nesta fase apenas serão contempladas as propriedades dos municípios de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. No entanto, poderá deslocar-se, após agendamento telefónico, a qualquer um dos balcões indicados para realizar a identificação do seu prédio. A identificação da localização e limites dos prédios é gratuita independentemente do local onde é realizada.
JÁ POSSO IDENTIFICAR TODAS AS MINHAS PROPRIEDADES?

Esta primeira fase do projeto abrange os municípios de Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã. Caso queira registar uma ou mais propriedades nestes concelhos, está abrangido por esta iniciativa.
PORQUE DEVO REGISTAR AS MINHAS PROPRIEDADES?

O registo traz mais segurança aos proprietários. Os seus direitos só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada na conservatória, porque só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o dono.
O QUE TENHO QUE FAZER PARA REGISTAR SEM CUSTOS?

Para que o seu registo seja gratuito tem de apresentar a georreferenciação da propriedade, identificando-a através de coordenadas geográficas antes de fazer o registo. Para isso, deve dirigir-se a um técnico habilitado público ou privado que, nesta fase, pode ser encontrado nas conservatórias ou na Câmara Municipal do seu concelho.
AS DIFERENTES
FASES DO PROJETO
O BUPi inicia-se em 10 municípios. De seguida será avaliada a expansão para todo o país.
1.
LANÇAMENTO EM 10 MUNICÍPIOS.

Início das atividades do projeto com abrangência geográfica delimitada a 10 municípios durante um ano.

2.
DIVULGAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO REGISTO

Esforço de mobilização através de campanha de comunicação e atuação no terreno junto a população.

3.
ENTENDIMENTO DO ESTADO DO TERRITÓRIO

Análise e compreensão das informações adquiridas ao longo do projeto.

4.
EXPANSÃO DO PROJECTO A NÍVEL NACIONAL

Ampliação do BUPi a outros concelhos do território nacional, com o intuito de definir o panorama dos prédios rústicos do país.

QUEM PODE FAZER GEORREFERENCIAÇÃO?
A georreferenciação tem de ser feita por um técnico habilitado. Pode ser um técnico público ou privado.
PRECISÃO NO RESULTADO
O técnico está disponível para o ajudar a identificar a propriedade no mapa e garantir a precisão na georreferenciação.
OTIMIZAÇÃO DE TEMPO
Nesta fase podem encontrar técnicos habilitados nos espaços físicos BUPi.
SIMPLICIDADE NO PROCESSO
Os técnicos habilitados possuem formação para efetuar o processo de georreferenciação forma mais eficiente possível.
PERGUNTAS FREQUENTES

Como é que sei se a minha propriedade já está registada?

Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode:
1. verificar se tem o documento que comprova o registo (a certidão do registo predial)
2. dirigir-se a uma conservatória do registo predial e indicar:
o seu nome
a localização da propriedade

Porque devo registar uma propriedade?

O registo traz mais segurança aos proprietários. Os direitos de um proprietário só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registado na conservatória, porque só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o dono.

O registo é obrigatório ?

O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:
- compra um terreno
- o Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno
- vende um terreno (só se podem vender terrenos que já estejam registados).

Se uma propriedade não estiver registada pode tornar-se património do Estado ?

A lei estabelece que as propriedades que não têm um dono conhecido consideram-se propriedade do Estado (artigo 1345.º do Código Civil). A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na conservatória do registo predial.

O que é a georreferenciação?

A georreferenciação é o processo de identificação, por localização geográfica, de uma propriedade através da definição da sua configuração geométrica, obtida por representação cartográfica das suas estremas. Podem utilizar-se para o efeito diferentes processos de medição:
· processos de medição indiretos, como o reconhecimento sobre a cartografia disponibilizada no BUPi;
· processos de medição diretos, efetuados em campo e vulgarmente designados por levantamentos com GPS.

Quem pode fazer a georreferenciação?

A georreferenciação tem de ser feita por um técnico habilitado. Pode ser um técnico público ou privado.

Onde encontrar um técnico para fazer a georreferenciação?

Pode encontrar técnicos habilitados público das Câmaras Municipais nos espaços BUPi situados nas conservatórias destes concelhos.

Quanto custa a georreferenciação?

A georreferenciação feita por um técnico público é gratuita. Se optar por um técnico privado, o seu custo depende do valor que o técnico cobrar por esse trabalho.

Porque deve fazer a georreferenciação?

Com a georreferenciação das estremas sobre o mapa podemos definir quais os limites da propriedade, permitindo assim que os mesmos sejam repostos em caso de necessidade, mesmo nas situações em que desaparecem todos os sinais indicadores e identificadores das estremas. Garante-se assim uma mais fácil e eficaz proteção da sua propriedade.

Porque preciso de um técnico habilitado?

O técnico habilitado possuem formação para fazer a georreferenciação de acordo com as regras deste sistema simplificado. O técnico está disponivel para o ajudar a identificar a sua propriedade no mapa ou, quando necessário, no terreno, e garantir a precisão desta representação

Posso ser um técnico habilitado?

É possível ser um técnico habilitado para fazer uma representação gráfica georeferenciada se tiver as habilitações previstas na Lei. Nesse caso basta pedir o registo no BUPi.

O que devo fazer se tenho a minha propriedade registada?

Se as propriedades já estão registadas na conservatória, basta-lhe pedir a sua georreferenciação e entregá-la na conservatória. A georreferenciação pode ser feita sem custos e garante-lhe uma maior proteção da sua propriedade.

E se alguma das propriedades não está registada na conservatória?

Se alguma destas propriedades que tem nestes concelhos abrangidos pela primeira fase deste projeto ainda não estiver registada e quer beneficiar deste procedimento especial deve pedir o registo dentro do prazo em que vigora a Lei.

O que devo levar comigo para comprovar que a propriedade me pertence?

Para fazer o registo, vai precisar de ter consigo um documento que prove que a propriedade lhe pertence. Esse documento pode ser:
- uma escritura de compra e venda ou de doação
- uma decisão do tribunal que diga que a propriedade lhe pertence
- uma lei ou outro tipo de diploma que diga que aquela propriedade é sua

E se não tiver nenhum documento que prove que a propriedade é minha?

Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que ela lhe pertence, pode iniciar um processo especial para demonstrar que vive ou explora o propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome.

Quanto custa o novo registo de uma propriedade nestes concelhos ?

Até 31 de outubro de 2018 pode registar gratuitamente todas as propriedades que nunca registou, desde que entregue a georreferenciação. Despois dessa data o registo volta a ser pago.

O que é que é diferente neste processo de registo ?

Agora, para fazer o registo, vai também que previamente efetuar e comprovar que já fez a georreferenciação da sua propriedade através de um técnico habilitado.

Por favor, aguarde...