Onde posso identificar as propriedades?

Online

Para evitar a deslocação até um balcão de atendimento, pode efetuar a identificação e limites da sua propriedade online autenticando-se com o cartão de cidadão ou chave móvel digital e respectivos PINs.

Balcões BUPi

Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades num balcão BUPi. Consulte o balcão mais próximo de si.

Onde posso registar as propriedades?

Conservatória

Para fazer o registo necessitará de ir à conservatória que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Em caso de dúvidas, saiba primeiro como funciona o registo.

Que serviços posso agendar?

Localizar a propriedade

Para a identificação da localização e limites das suas propriedades pode efetuar o agendamento utilizando os contactos do balcão BUPi mais próximo de si.

Registar a propriedade

Para efetuar o agendamento do registo deve contactar a conservatória.

Quais os custos associados?

Para localizar as propriedades

A identificação das suas propriedades, através do BUPi, quando feita online ou num balcão BUPi, é sempre gratuita. O artigo 24.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, prevê a gratuitidade emolumentar e tributária até 31 de dezembro de 2019.

Para efetuar o registo predial nos concelhos abrangidos

Até 31 de outubro de 2018 o registo das propriedades que nunca tenham sido inscritas numa conservatória é também gratuito.
Caso o titular não tenha ainda um documento que prove que a propriedade é sua podem ser acrescidos custos para a sua elaboração.

Quais os documentos necessários para localizar as propriedades?

Online

Para efetuar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital, devendo ter consigo o número do telemóvel associado.
Se já tem um levantamento prévio, deve ter o ficheiro na sua posse.
Por fim, deve ter consigo a caderneta predial com o número das matrizes de forma a associá-los aos ficheiros a carregar ou aos polígonos a desenhar.

Balcão de atendimento

Necessita do seu Cartão de Cidadão, da caderneta predial com o número das matrizes a serem associadas aos polígonos a desenhar. Deve saber identificar a sua propriedade no mapa ou, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade. Para registar a propriedade será também necessário documentos que comprovem a titularidade sobre a mesma.

No terreno

Terá de apresentar a caderneta predial e saber onde se encontram os marcos do terreno. Para facilitar o processo, o terreno terá de estar limpo junto dos marcos.

Quais os documentos necessários para fazer o registo das propriedades?

Documentos que deve levar consigo

Confira os documentos que necessita, de acordo com a sua situação, na tabela de apoio.

Documentos que comprovam a titularidade

Há vários documentos que podem provar que a propriedade lhe pertence, tais como:

. uma escritura de compra e venda ou de doação;

. uma decisão do tribunal que diga que a propriedade lhe pertence;

. uma lei ou outro tipo de diploma que diga que aquela propriedade é sua.

E se não tiver nenhum documento que prove que a propriedade é minha?

Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um processo especial para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome. Para mais informações entre em contacto com a conservatória mais perto de si.

Quem pode localizar as propriedades?

A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular/promotor online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e limites da sua propriedade online, o técnico irá apenas validar a informação.

Que métodos posso utilizar para localizar as propriedades?

. desenho do polígono sobre um mapa digital;

. medição direta em campo, vulgarmente designada por levantamento com GPS;

. carregamento de um ficheiro nos formatos aceites (KML; Shape; Gpx; Igc; TopoJSON ou GeoJSON).

Quais as razões para indicar as propriedades no mapa?

A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas extremas podem ser repostas, mesma nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade.

Como verifico se a propriedade está registada?

Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode:

. verificar se tem consigo uma certidão de registo predial;

. dirigir-se a uma conservatória do registo predial e indicar o seu nome e o número de matriz.

Quais as razões para registar as propriedades?

Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na conservatória, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.

Qual a obrigatoriedade do registo?

O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:

. compra um terreno;

. o Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno;

. vende um terreno (só é possível vender terrenos já registados).

Qual o benefício para propriedades que ainda não estão registadas na conservatória?

Se possui propriedades ainda não registadas na conservatória, pode usufruir deste procedimento gratuitamente, dentro do prazo em que vigora a lei.

O que é que o BUPi altera no registo?

Agora, para registar a sua propriedade nos concelhos abrangidos pelo BUPi, é necessário efetuar previamente a sua identificação no mapa digital. Esta identificação deve estar devidamente validada por um técnico habilitado.

Qual o benefício para propriedades registadas na conservatória?

No caso da propriedade já se encontrar registada na conservatória, deve identificá-la num mapa digital através de um balcão BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. Este processo pode ser feito gratuitamente, pela plataforma online ou no balcão BUPi mais perto de si.

As propriedades podem tornar-se património do Estado?

Sim. A lei estabelece que as propriedades cujos donos são desconhecidos consideram-se propriedade do Estado (artigo 1345.º do Código Civil). A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na conservatória do registo predial.

Pode descarregar o manual BUPi aqui

Manual BUPi

Aceda ao Manual do BUPi para mais informações sobre Google Earth; Esboço Online e outras perguntas frequentes.