Portal do BUPi
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Conservatória
Após submeter o pedido de georreferenciação das suas propriedades no BUPi, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade, a fim de efetuar o registo.
Também poderá realizar o pedido online .
Se o seu município tiver cadastro predial, poderá vir a beneficiar da gratuidade se o seu prédio tiver configuração geométrica (CGP). Para mais informações, consulte o site da Direção Geral do Território .
Identificar a propriedade
Para identificar a localização e os limites das suas propriedades, pode dirigir-se ao Balcão BUPi do município onde se localiza a sua propriedade.
Registar a propriedade
Pode efetuar o agendamento do registo predial neste link .
Online
Pode efetuar a identificação dos limites da sua propriedade online, autenticando-se com o Cartão de Cidadão (requer leitor de cartões e plugin) ou Chave Móvel Digital (CMD) e respetivos PIN.
Balcões BUPi
Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica, pode optar por fazer a identificação das suas propriedades num balcão BUPi. Consulte a lista de Balcões BUPi do município onde se localiza a sua propriedade.
Para identificar as propriedades
A identificação das suas propriedades através do BUPi, quando feita online ou num balcão BUPi, por um técnico habilitado, é sempre gratuita.
Para efetuar o registo predial
Para as propriedades que nunca tenham sido registadas numa Conservatória, ou cujo registo não esteja atualizado, o registo predial é também gratuito.
A identificação e registo são gratuitos até 31 de dezembro de 2025.
Documentos que deve levar consigo
Consulte aqui os documentos que necessita, de acordo com a sua situação.
Documentos que comprovam a titularidade
Um dos documentos que comprovam que a propriedade lhe pertence:
Para mais informações, consulte a página Documentação .
Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar uma justificação de direitos (por processo, procedimento ou escritura de justificação notarial), para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitam registá-la em seu nome.
Para mais informações entre em contacto com a Conservatória do Registo Predial mais perto de si.
Online
Para identificar a localização e limites da sua propriedade online deve autenticar-se com o Cartão de Cidadão, tendo na sua posse os códigos PIN. Pode também autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD), devendo ter consigo o telemóvel associado. Deve ter também a caderneta predial que contém o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Se já fez previamente um levantamento GPS das coordenadas das suas propriedades, poderá carregar o ficheiro na plataforma BUPi. Caso contrário, deverá identificar a sua propriedade diretamente no mapa.
Balcão de atendimento
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o técnico habilitado possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade. Caso não consiga identificar a sua propriedade, os nossos técnicos no balcão poderão ajudá-lo.
Para mais informações, consulte a página Documentação .
Para realizar a identificação ou o registo, necessita de possuir previamente a caderneta predial do seu terreno. Em alguns casos, o balcão BUPi ou a Conservatória do Registo Predial podem conseguir aceder a esta informação, no entanto, será sempre preferível ter o documento consigo.
Consulte a página de Documentação para saber todos os documentos necessários.
Para inscrever um prédio rústico na matriz, situado em concelhos sem matriz cadastral e onde já vigore o BUPi, deve primeiro preencher no balcão BUPi uma declaração para iniciar o processo de inscrição de prédio omisso e da RGG provisória. Depois, deverá dirigir-se ao serviço de finanças com o requerimento de inscrição do prédio omisso na matriz e uma declaração de aceitação de, pelo menos, um proprietário confinante. Após ser atribuído o artigo matricial, terá de voltar ao balcão BUPi para concluir a RGG e promover o registo na Conservatória do Registo Predial.
Pode localizar as suas propriedades de várias formas:
Caso utilize a App BUPi ou o Google Earth Pro, não se esqueça de descarregar o mapa/ficheiro para depois o poder carregar na plataforma BUPi.
Os formatos de ficheiro aceites são: KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip.
A definição da localização e limites da sua propriedade garante que as suas estremas podem ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção eficaz da sua propriedade.
Para retificar/atualizar a área de um prédio rústico, situado em concelhos que não dispõem de matriz cadastral e onde já vigore o Sistema de Informação Cadastral Simplificado, deverá começar por promover o procedimento de RGG com a área correta do prédio.
Depois do procedimento de RGG estar finalizado, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e requerer a retificação/atualização da área do prédio rústico, declarando que pretende que a área da RGG seja a considerada para efeitos de registo, por ser esta a correta. A esta retificação/atualização irão aplicar-se as regras previstas no Código do Registo Predial em conjunto com o disposto no artigo 16.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto.
Não terá de dirigir-se ao serviço de finanças para promover a retificação de área na matriz, uma vez que esta é feita oficiosamente entre serviços.
O cadastro simplificado é um processo declarativo, sendo a sua mais valia o facto de permitir conhecer os proprietários e onde se localizam as propriedades. É, assim, natural que no decurso desse processo gradual se conheçam conflitos, muitos deles já existentes, a respeito da propriedade.
No entanto, o cadastro simplificado comporta informação com vários níveis de rigor posicional, ou seja, integra tanto o desenho livre dos polígonos, como, em muitos casos, o levantamento topográfico clássico. Existem também mecanismos que mitigam o número de situações, designadamente através de algoritmos de inteligência artificial e da melhoria de mecanismos existentes atualmente no BUPi, para cumprimento do quadro jurídico vigente sobre acertos de estremas e de confrontações.
Para evitar a sobreposição de polígonos, antes de iniciar o esboço da sua propriedade, verifique:
• Se o desenho da sua propriedade se sobrepõe com o domínio público (rede viária, rede hidrográfica, etc). Nesta situação, saiba que o Técnico Habilitado irá recusar a RGG;
• Se a sua propriedade está sobreposta ou confina com propriedades que não se encontram georreferenciadas, pode efetuar o registo da propriedade, ficando a RGG validada com reserva.
Ao validar estes passos, estará a garantir que o procedimento de RGG será simples e rápido.
Nos casos em que o interessado não é sujeito passivo na matriz, nem titular inscrito no registo, deve, em princípio, preencher a declaração de legitimidade.
Não obstante esta declaração não abranger todas as situações de legitimidade quando o interessado não é sujeito passivo na matriz nem sujeito ativo no registo (porque o artigo 36.º do Código do Registo Predial tem uma legitimidade muito ampla, permitindo o registo a qualquer pessoa que no mesmo tenha interesse), abrange a maioria das situações, portanto, em que o interessado tem um documento para registar na Conservatória ou irá dar início a uma justificação de direitos (na Conservatória ou num Cartório Notarial e podendo ter por causa a usucapião) e auxilia o técnico habilitado como critério da legitimidade.
Descarregue aqui: Declaração sob compromisso de honra legitimidade para RGG.pdf
Se for a área da caderneta predial que está errada, deve começar por efetuar a RGG. Neste caso, há comunicação oficiosa da área do prédio rústico ao serviço de finanças.
Se for outro dado da caderneta predial que está errado, por exemplo, uma confrontação, deve dirigir-se primeiro a um serviço de finanças, antes de ir fazer a RGG.
A RGG pode ser promovida por qualquer herdeiro, que deverá apresentar os seguintes documentos:
A RGG é elaborada pelo comproprietário promotor, sendo obrigatoriamente identificados os restantes comproprietários que constam da caderneta predial.
A RGG é elaborada pelo cônjuge promotor, registando-se a situação através do preenchimento dos dados que constam da matriz, sendo a titularidade tratada em sede de registo.
Para além da indicação do NIPC:
Quando o promotor intervém como representante, deve apresentar uma procuração que lhe confira poderes para elaborar a RGG emitida pela pessoa que pode realizar a RGG.
Poderá ser uma procuração sem forma especial, exigindo-se apenas a assinatura e a menção do documento de identificação do mandante. O modelo-tipo de procuração simplificada, que consta do BUPi, só confere poderes de representação para o procedimento de RGG.
Caso o mandante não saiba ou não possa assinar, a documentação necessária a instruir o procedimento de RGG terá de ser assinada por outrem a seu rogo (pedido) e a assinatura assim feita deve ser reconhecida perante serviço de registo, notário, ou, outras entidades e profissionais que podem fazer reconhecimentos de assinaturas (advogados e solicitadores).
Pode consultar os modelos-tipo abaixo: Modelo Tipo Procuração Simplificada
Se o município onde se encontra o seu terreno já tem cadastro predial, pode fazer o registo predial numa Conservatória do Registo Predial.
Se o município onde se encontra o seu terreno já tem cadastro predial, não necessita de efetuar a identificação (Representação Gráfica Georreferenciada — RGG), bastando apresentar a Configuração Geométrica do Prédio (CGP).
Verifique no Visualizador da Direção Geral do Território se já existe a Configuração Geométrica do Prédio.
Sim. Caso a sua propriedade se localize num município sem cadastro predial, deve identificar os seus limites no BUPi.
Para realizar o registo predial não há diferenças. As regras do Registo Predial são iguais em todo o território nacional.
Quanto à georreferenciação, nos municípios sem cadastro predial tem de apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG); e nos municípios com cadastro tem de apresentar a Configuração Geométrica do Prédio (CGP). Neste último caso só se quiser beneficiar da gratuitidade.
Para garantir que um prédio lhe pertence, deve registá-lo na Conservatória do Registo Predial.
Os prédios que não forem identificados no BUPi, nem registados na Conservatória, ficarão sujeitos a um procedimento de reconhecimento de prédio sem dono conhecido, ficando provisoriamente registados em nome do Estado.
Para instalar a App BUPi apenas necessita de um telemóvel ou tablet. Para que a aplicação funcione corretamente, este equipamento deve estar equipado com GPS e possuir ligação à internet.
Não. A aplicação oferece essa possibilidade, ou seja, se não souber localizar o seu terreno no mapa, pode deslocar-se lá fisicamente e utilizar o GPS para localizar o terreno. No entanto, pode também localizar o terreno diretamente no mapa da aplicação sem necessidade de se deslocar à sua propriedade.
Não. A plataforma é uma forma cómoda de realizar o processo totalmente online, mas também se pode dirigir a um balcão BUPi.
Não. Para usar a plataforma BUPi, apenas necessita de se identificar com a sua Chave Móvel Digital ou, se preferir, através do Cartão de Cidadão. Neste último caso, necessita de um leitor de cartões e do respetivo plugin instalado. É através desta autenticação que garante a segurança dos seus dados.
Pode fazê-lo de várias formas:
App BUPi — Pode utilizar a App BUPi para percorrer fisicamente o terreno e, assim, efetuar a localização.
Plataforma BUPi — A plataforma BUPi inclui uma funcionalidade que poderá ajudar a deduzir a localização do seu terreno.
Balcão BUPi — Nos balcões BUPi tem ao seu dispor técnicos habilitados que o podem ajudar a localizar o seu terreno. Poderá também utilizar a funcionalidade de dedução que utiliza os dados disponíveis, como propriedades vizinhas, para o ajudar a deduzir onde poderá estar localizada a sua propriedade.
Depois de efetuar a sua Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) no BUPi, no registo predial passará a constar a informação que existe RGG.
O registo das propriedades rústicas e mistas é gratuito até ao final de 2025. A partir dessa data, poderá ter um custo associado.
Para efetuar o registo predial do seu terreno rústico ou misto necessita de realizar a identificação no BUPi, excepto se o seu município já tiver cadastro predial.
Consulte esta página para saber se o seu município já tem cadastro predial ou se é necessário fazer a identificação no BUPi.
O registo na Conservatória do Registo Predial é quase sempre obrigatório, designadamente quando:
O seu direito de propriedade e outros direitos só ficam realmente assegurados quando estão registados na Conservatória do Registo Predial, pois só o Registo Predial garante, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.
Para saber se as suas propriedades estão registadas na Conservatória, pode:
No caso de o seu terreno se encontrar devidamente registado na Conservatória, em seu nome, deve identificá-lo no BUPi, efetuando a RGG, para que não haja dúvidas sobre a sua localização e os seus limites.
O objetivo é que todos os prédios existentes no território nacional sejam identificados, no BUPi ou no Cadastro, para melhor se gerirem as propriedades e se evitarem os incêndios florestais.
Se tem um terreno ainda não registado na Conservatória ou cuja informação está desatualizada, pode registar gratuitamente até 31 de dezembro de 2025.
Consulte estas páginas relacionadas.
