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Documentação
Consulte nesta página a documentação necessária, tanto para a identificação, como para o registo, dos seus terrenos rústicos e mistos.
Documentação para a identificação
Escolha o caso onde se enquadra para saber que documentos necessita de preparar para efetuar a identificação.
Propriedade única Propriedade do casal Compropriedade
Herdeiro
Comprador/vendedor
Justificante (usucapião)
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF)
- Caderneta predial ( pode consultar online aqui )
Se for proprietário ou comproprietário por decisão judicial:
Vai necessitar também da decisão judicial que o comprove.
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Está a representar alguém?
- Procuração ou Declaração de representação
É advogado, notário ou solicitador?
- Cédula Profissional
Documentação para o registo predial
Consulte a documentação necessária para efetuar o registo predial do seu prédio rústico ou misto.
Documentação relacionada com a identificação
Documentação
- Se o seu município estiver abrangido pelo BUPi: Representação gráfica georreferenciada (RGG), que é a identificação do seu terreno
- Se o seu município não estiver abrangido pelo BUPi: Configuração geométrica do prédio (CGP)
- Cartão de cidadão ou bilhete de identidade e NIF
A documentação para efetuar o registo predial está dependente do seu caso particular, no entanto, esta é a documentação necessária apresentar após efetuar a identificação com o BUPi:
Pode consultar aqui se o seu município já está abrangido pelo BUPi .
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Para aceder à plataforma
Para aceder à plataforma BUPi, só precisa de se autenticar através de uma das seguintes formas:
- Chave Móvel Digital, nº de telemóvel associado e respetivo PIN ( saiba mais sobre a Chave Móvel Digital aqui )
- Cartão de Cidadão e respetivo PIN (este método requer um leitor de cartões e a instalação de um plugin no seu computador)
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