TABELA DE APOIO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTO

Nas tabelas seguintes encontram-se os Documentos Base Para o Registo e os Documentos Específicos necessários para cada caso apresentado. Caso o utente não tenha a escritura pública, uma segunda tabela representa os Documentos Base Para Titular e os Documentos Específicos necessários para titular respectivamente a cada caso apresentado.