TABELA DE APOIO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTO
Nas tabelas seguintes encontram-se os Documentos Base Para o Registo e os Documentos Específicos necessários para cada caso apresentado. Caso o utente não tenha a escritura pública, uma segunda tabela representa os Documentos Base Para Titular e os Documentos Específicos necessários para titular respectivamente a cada caso apresentado.
Documentos base para o registo
CADERNETA PREDIAL
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA GEORREFERENCIADA
CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE DE IDENTIDADE
NÚMERO DE CONTRIBUINTE
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
REGISTO DE AQUISIÇÃO POR COMPRA OU VENDA
CERTIDÃO DA ESCRITURA NOTARIAL DE COMPRA E VENDA OU
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
REGISTO DE AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO
CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE
DE IDENTIDADE
NÚMERO DE CONTRIBUINTE
REGISTO DE AQUISIÇÃO POR JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
CERTIDÃO DA ESCRITURA
NOTARIAL DE JUSTIFICAÇÃO
COMPROVATIVO DA INSTAURAÇÃO
DO IMPOSTO DE SELO
REGISTO DE AQUISIÇÃO COM BASE EM HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
CERTIDÃO DA ESCRITURA
NOTARIAL DE HABILITAÇÃO DE
HERDEIROS OU PROCEDIMENTO
SIMPLIFICADO DE HABILITAÇÃO DE
HERDEIROS
Caso a abertura da sucessão tiver
ocorrido à 8 ou menos anos.
COMPROVATIVO DA INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO DE SELO
COMPROVATIVO DA INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO DE SELO
REGISTO DE AQUISIÇÃO COM BASE PARTILHA POR ÓBITO OU
PARTILHA POR DIVÓRCIO
CERTIDÃO DA ESCRITURA
NOTARIAL DE PARTILHA POR
ÓBITO OU POR DIVÓRCIO
Caso a abertura da sucessão tiver
ocorrido à 8 ou menos anos.
COMPROVATIVO DA INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO DE SELO
COMPROVATIVO DA INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO DE SELO
DOCUMENTOS BASE PARA TITULAR
CARTÃO DE CIDADÃO OU BILHETE
DE IDENTIDADE
NÚMERO DE CONTRIBUINTE
CADERNETA PREDIAL
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
GEORREFERENCIADA
GEORREFERENCIADA
CERTIDÃO DO REGISTO PREDIAL
RGG DOS PRÉDIOS RÚSTICOS OU
MISTOS
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
COMPRA E VENDA OU
PERMUTA
COMPROVATIVO DO
PAGAMENTO DO IMT E
IMPOSTO DE SELO
No caso do procedimento Casa Pronta este é liquidado pela Conservatória.
No caso do procedimento Casa Pronta este é liquidado pela Conservatória.
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO SE
DISSER RESPEITO A PRÉDIO
URBANO COM INSCRIÇÃO NAS
MATRIZ EM DATA POSTERIOR
07 /08 / 1951 OU CERTIDÃO
CAMARÁRIA DE ISENÇÃO DA
REFERIDA LICENÇA DE
UTILIZAÇÃO
CERTIFICADO DE EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
FICHA TÉCNICA DE
HABILITAÇÃO SE A LICENÇA DE
UTILIZAÇÃO TIVER DATA DE
EMISSÃO POSTERIOR A 31 /
03 /2004
NO CASO DE CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE DE PRÉDIOS
RÚSTICOS, CERTIDÃO CAMARÁRIA A AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DA
COMPROPRIEDADE
DOAÇÃO
COMPROVATIVO DA
INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO DE
SELO
No caso do procedimento Casa Pronta este é instaurado pela Conservatória.
No caso do procedimento Casa Pronta este é instaurado pela Conservatória.
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO SE
DISSER RESPEITO A PRÉDIO
URBANO COM INSCRIÇÃO NA
MATRIZ EM DATA POSTERIOR
07 /08 / 1951 OU CERTIDÃO
CAMARÁRIA DE ISENÇÃO DA
REFERIDA LICENÇA DE
UTILIZAÇÃO
No caso de constituição de
compropriedade de prédios
rústicos:
CERTIDÃO CAMARÁRIA A AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DA COMPROPRIEDADE
CERTIDÃO CAMARÁRIA A AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DA COMPROPRIEDADE
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
Se a habilitação no âmbito do
procedimento simplificado de
habilitação de herdeiros é
necessário:
IMPOSTO DE SELO COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DE BENS INSTAURADO AQUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO SE ESTE OCORREU À 8 ANOS OU MENOS DE 8 ANOS
IMPOSTO DE SELO COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DE BENS INSTAURADO AQUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO SE ESTE OCORREU À 8 ANOS OU MENOS DE 8 ANOS
CERTIDÕES DOS ASSENTOS DE
ÓBITO, CASAMENTO E
NASCIMENTO OU CASO O
UTENTE NÃO AS POSSUA
PODERÁ SER FEITA A
CONSULTA ÀS BASES DE
DADOS DO SIRIC
CERTIDÃO DO TESTAMENTO
COM O ÓBITO AVERBADO
CASO EXISTA
CERTIDÃO DO TESTAMENTO
COM O ÓBITO AVERBADO
CASO EXISTA
CERTIDÃO DO TESTAMENTO COM O ÓBITO AVERBADO CASO EXISTA
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO
DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
COM REGISTO
Se a habilitação no âmbito do
procedimento simplificado de
habilitação de herdeiros é
necessário:
IMPOSTO DE SELO COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DE BENS INSTAURADO AQUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO SE ESTE OCORREU À 8 ANOS OU MENOS DE 8 ANOS
IMPOSTO DE SELO COM A RESPECTIVA RELAÇÃO DE BENS INSTAURADO AQUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO SE ESTE OCORREU À 8 ANOS OU MENOS DE 8 ANOS
CERTIDÕES DOS ASSENTOS DE
ÓBITO, CASAMENTO E
NASCIMENTO OU CASO O
UTENTE NÃO AS POSSUA
PODERÁ SER FEITA A
CONSULTA ÀS BASES DE
DADOS DO SIRIC
CERTIDÕES DOS ASSENTOS DE
ÓBITO, CASAMENTO E
NASCIMENTO OU CASO O
UTENTE NÃO AS POSSUA
PODERÁ SER FEITA A
CONSULTA ÀS BASES DE
DADOS DO SIRIC
DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
E MORADAS DE
TODOS OS HERDEIROS
CERTIDÃO DO TESTAMENTO
COM O ÓBITO AVERBADO
CASO EXISTA
CERTIDÃO DO TESTAMENTO
COM O ÓBITO AVERBADO
CASO EXISTA
CADERNETAS PREDIAIS
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO
DE PARTILHA POR ÓBITO OU
PARTILHA DO PATRIMÓNIO
CONJUGAL E REGISTO
IMPOSTO DE SELO COM A
RESPECTIVA RELAÇÃO DE
BENS INSTAURADO AQUANDO
DA ABERTURA DA SUCESSÃO
SE ESTE OCORREU À 8 ANOS
OU MENOS DE 8 ANOS
No caso de constituição de
compromisso de prédios:
CERTIDÃO CAMARÁRIA A AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DA COMPROPRIEDADE
CERTIDÃO CAMARÁRIA A AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DA COMPROPRIEDADE
MORADAS DE TODOS OS
INTERVENIENTES E
DOCUMENTOS DE
IDENTIFICAÇÃO
MAPA DA PARTILHA
CADERNETAS PREDIAIS
CERTIDÃO DA HABILITAÇÃO DE
HERDEIROS OU DA SENTENÇA
DE DIVÓRCIO
CERTIDÃO DO REGISTO DOS PRÉDIOS JÁ DESCRITOS NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL OU CASO O UTENTE
NÃO AS POSSUA PODERÁ SER FEITA A CONSULTA ÀS BASES DE DADOS DO SIRP