A Ministra da Justiça acompanhou ontem o Primeiro-Ministro numa visita ao balcão do BUPi de Vila de Rei, durante a qual foi apresentado um balanço desta plataforma de reconhecimento do território nacional, criada para colmatar um generalizado desconhecimento da localização geográfica, da geometria e da titularidade dos prédios rústicos.
Na sua intervenção, António Costa reforçou a importância do registo na valorização dos terrenos, contemplando os mecanismos como o arrendamento, apoios para a plantação ou rendas para a manutenção do arvoredo. O Primeiro-Ministro destacou que "temos que reintroduzir riqueza na floresta para que deixe de ser uma ameaça para o país" e, para isso, "é fundamental completar o cadastro". Desta forma, é importante "ir à raiz do problema" e, assim, dar resposta a uma questão estrutural. António Costa referiu também que todas as áreas florestais que estão devidamente tratadas apresentam uma percentagem ínfima de incêndios, relembrando a importância de conhecermos o nosso território.
Catarina Sarmento e Castro, Ministra da Justiça, salientou a gratuitidade dos processos de identificação e de registo de propriedades rústicas, referindo as ferramentas que estão à disposição dos proprietários que permitem georreferenciar os terrenos e com destaque para o papel do BUPi neste âmbito. “Só conhecendo o território poderemos desenvolver políticas públicas de proteção, designadamente da área florestal”, assinalou.
Já Carla Mendonça, Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), sublinhou a importância do caráter declarativo do projeto, para o qual já contribuíram mais de 95 mil cidadãos, que identificaram gratuitamente os seus terrenos nos balcões BUPi. A coordenadora do projeto destacou que "se pretende cumprir o desígnio nacional de conhecer o território” e que a eBUPi "está a trabalhar, de forma regular e estruturada junto dos municípios, para capacitar os mais de 700 técnicos habilitados que prestam apoio ao cidadão, com monitorização constante da produtividade e execução, de forma a que se cumpram os objetivos definidos para o projeto".
Cerca de 90% dos municípios que não dispõem de cadastro predial já integram o BUPi, tendo nestes 140 municípios sido identificadas mais de 570 mil propriedades rústicas com recurso a esta plataforma.
A coordenadora do projeto lembrou ainda o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Autoridade Tributária (AT) e a Direção-Geral do Território (DGT) no sentido de se começar a atribuir o NIP (Número de Identificação do Prédio), no primeiro semestre de 2023, iniciando o processo pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Recentemente, foi lançada uma aplicação móvel, disponível para download gratuito na App Store e na Google Play Store, que permite a técnicos, cidadãos e outros utilizadores identificar as propriedades com a ajuda de telemóveis ou tablets, bastando, para isso, que se desloquem ao terreno e marquem os respetivos vértices através da aplicação.
