O Balcão Único do Prédio (BUPi) está disponível em 141 municípios e já foram identificadas mais de 600 mil propriedades na plataforma. O processo é gratuito e não acarreta aumento de impostos.
Desde o início do projeto, mais de 100 mil pessoas identificaram de forma gratuita e sem aumentos de impostos as suas propriedades através do Balcão Único do Prédio e no âmbito do sistema de informação cadastral simplificado.
Desses 100 mil cidadãos, mais de 88 mil cidadãos identificaram as suas propriedades desde 2020 até à presente data, na designada fase de expansão do projeto BUPi a todo o território nacional.
Nos municípios em que não existe cadastro predial, os cidadãos podem utilizar o BUPi para identificar os seus terrenos, o que permite conhecer a sua localização geográfica e as suas dimensões. O processo de identificação de propriedades pode ser feito nos balcões de atendimento das Câmaras Municipais dos municípios aderentes, onde colaboram mais de 700 técnicos habilitados, através da plataforma online, em https://bupi.gov.pt/, ou da App BUPi, disponível para download gratuito na Google Play Store e na App Store.
Na componente de registo, processo que assegura a garantia dos direitos de propriedade de cada um, o BUPi é de âmbito nacional, permitindo o registo gratuito das propriedades em todo o país, independentemente do tipo de cadastro existente no concelho da área de localização do prédio.
Em Portugal, uma parte muito significativa da propriedade rústica é privada, pelo que o sucesso deste projeto é marcado pela participação voluntária dos cidadãos que assim, num processo gratuito e sem aumento de impostos, protegem os seus direitos e aumentam o conhecimento do território como um todo. Um dos objetivos do BUPi é contribuir também para a prevenção de incêndios rurais, porque o conhecimento das terras e dos seus proprietários ajuda no planeamento e na gestão do território e no aumento do seu valor.
