Sobre o projeto

No território nacional existe um conjunto de propriedades cujos titulares, localizações e limites exatos são desconhecidos.

O BUPi surge para ajudar os cidadãos na identificação da localização e limites das suas propriedades de forma simples e gratuita, online ou através de uma rede de balcões de proximidade.

A primeira fase do projeto destina-se às propriedades localizadas nos municípios de Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.

Os seus direitos só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada na conservatória, porque só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o proprietário. Mesmo quem tem as suas propriedades registadas deve complementar essa informação com a identificação da sua localização e limites no mapa digital, pode ser feito aqui ou num balcão BUPi.

Para usufruir da gratuitidade, deve pedir o registo da sua propriedade até 31 de outubro de 2018.

Online

Para evitar a deslocação até um balcão de atendimento, pode efetuar a identificação e limites da sua propriedade online autenticando-se com o cartão de cidadão ou chave móvel digital e respectivos PINs.

Balcões BUPi

Caso necessite do auxílio de um técnico habilitado ou não disponha da autenticação eletrónica pode optar por fazer a identificação das suas propriedades num balcão BUPi, consulte o balcão mais próximo de si.

Conservatória

Para fazer o registo necessitará de ir à conservatória que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Em caso de dúvidas, saiba primeiro como funciona o registo.

Agendamento

Para a identificação da localização e limites das suas propriedades pode efetuar o agendamento utilizando os contactos do balcão BUPi mais próximo de si. Para efetuar o agendamento do registo deve contactar a Conservatória.

Custos para indicar a sua propriedade no mapa

Custos para indicar a sua propriedade no mapa

Custos do registo de propriedades nos concelhos abrangidos

Até 31 de outubro de 2018 o registo das propriedades que nunca tenham sido inscritas numa Conservatória é também gratuito

Caso o titular não tenha ainda um documento que prove que a propriedade é sua podem ser acrescidos custos para a sua elaboração

PARA LOCALIZAR A SUA PROPRIEDADE

Na plataforma online

Para iniciar o seu processo online e autenticar-se com o Cartão de Cidadão, devendo ter na sua posse os códigos PIN, ou com a Chave Móvel Digital, devendo ter consigo o número de telemóvel associado quando ativou a CMD. Caso não tenha estes elementos poderá sempre criar uma conta utilizando o seu NIF e escolhendo uma palavra-passe à sua escolha.

Se já tem um levantamento prévio, deve ter o ficheiro na sua posse.

Por fim, deve ter consigo a caderneta predial com o número das matrizes de forma a associá-los aos ficheiros a carregar ou aos polígonos a desenhar

No balcão de atendimento

Necessita apenas do seu Cartão de Cidadão e da caderneta predial com o número das matrizes a serem associadas aos polígonos a desenhar ou aos ficheiros a carregar.

PARA FAZER O REGISTO DA PROPRIEDADE

Documentos que deve levar consigo

Se pretende conferir quais os documentos que necessita de acordo com a sua situação pode visualizar a tabela de apoio.

Documentos que comprovam a titularidade

Há vários documentos que podem provar que a propriedade lhe pertence, tais como:
- uma escritura de compra e venda ou de doação;
- uma decisão do tribunal que diga que a propriedade lhe pertence;
- uma lei ou outro tipo de diploma que diga que aquela propriedade é sua.

Não tenho nenhum documento que prove que a propriedade é minha

Se tem uma propriedade mas não tem um documento que comprove que a mesma lhe pertence, pode iniciar um processo especial para demonstrar que vive ou explora a propriedade em condições que permitem registá-la em seu nome. Para mais informações entre em contacto com a conservatória mais perto de si.

Localizar propriedades

A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular, ou online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e limites da sua propriedade online o técnico irá apenas validar a informação. Efetue online ou consulte o balcão mais próximo de si.

Para a identificação de propriedades pode utilizar os seguintes métodos:

  • desenho do polígono sobre um mapa digital;
  • medição direta em campo, vulgarmente designada por levantamento com GPS;
  • carregamento de um ficheiro nos formatos aceites (KML; Shape; Gpx; Igc; TopoJSON ou GeoJSON).

Razões para indicar a sua propriedade no mapa

Apenas com a definição da localização e dos limites da sua propriedade é possível que as suas extremas sejam repostas em caso de necessidade, mesmo nas situações em que desapareçam todos os sinais identificadores das extremas. Ou seja, garante-se assim uma mais fácil e eficaz proteção da sua propriedade.

Verificar se a sua propriedade está registada

Para saber se as suas propriedades estão registadas na conservatória, pode:
1. verificar se tem consigo uma certidão de registo predial;
2. dirigir-se a uma conservatória do registo predial e indicar o seu nome e o número de matriz.

Razões para registar a sua propriedade

Os seus direitos só ficam realmente protegidos quando a sua propriedade está registada na conservatória, porque só assim se garante que não existem dúvidas sobre quem é o proprietário.

Obrigatoriedade do registo

O registo na conservatória do registo predial é obrigatório quando:
- compra um terreno;
- o Estado ou o Tribunal lhe atribui um terreno;
- vende um terreno (só se podem vender terrenos que já estejam registados).

Propriedades ainda não registadas na conservatória

Se possui propriedades ainda não registadas na conservatória, pode usufruir deste procedimento gratuitamente dentro do prazo em que vigora a lei.

O que o BUPi altera no registo

Agora para registar a sua propriedade nos concelhos abrangidos pelo BUPi é necessário efetuar previamente a sua identificação no mapa digital. Esta identificação deve estar devidamente validada por um técnico habilitado.

Propriedades registadas na conservatória

No caso da propriedade já se encontrar registada na conservatória, deve identificá-la num mapa digital através de um balcão BUPi para que não haja dúvidas sobre a sua localização e limites. Este processo pode ser feito gratuitamente, pela plataforma online ou no balcão mais próximo de si.

Propriedades que se tornam património do Estado

A lei estabelece que as propriedades cujos donos são desconhecidos consideram-se propriedade do Estado (artigo 1345.º do Código Civil). A forma de manifestar publicamente que uma propriedade lhe pertence é registá-la na conservatória do registo predial.