São já 136 municípios que reconhecem a importância da plataforma de conhecimento do território. A partir de hoje, BUPi acolhe o primeiro concelho que não faz parte do grupo inicial de adesão ao projeto e que contou, em larga escala, com financiamento para este efeito.
O Balcão Único do Prédio (BUPi) continua o movimento de expansão no território nacional e, a partir de hoje, começa a marcar presença em municípios que não faziam parte do grupo inicial de concelhos que decidiram aderir ao projeto, e que submeteram 138 candidaturas para financiamento comunitário. Hoje, pela primeira vez, o BUPi passa a integrar um município – Marco de Canaveses – que não integra a lista inicial de 141 concelhos aderentes ao projeto e que avançou com candidatura a financiamento dos Programas Operacionais Centro e Norte.
Além de Marco de Canaveses, outros dois municípios fora do processo inicial também já demonstraram interesse em aderir ao BUPi. O objetivo do projeto é chegar aos mais de 150 municípios do continente sem cadastro geométrico da propriedade rústica.
O BUPi é uma plataforma dirigida a proprietários de prédios rústicos e mistos, que potencia o conhecimento do território e a proteção dos direitos de propriedade. A iniciativa chegou ao terreno no final de 2017, primeiro como projeto-piloto, mas hoje já alcança 136 municípios, todos a norte do Tejo. Esta segunda-feira aderiram quatro concelhos: Leiria, Vimioso, Vinhais e ainda Marco de Canaveses.
Com estas entradas, o BUPi cobre atualmente uma área superior a 36,6 mil km2, onde habitam mais de quatro milhões de pessoas. De acordo com dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), aqui se localizam mais de oito milhões de matrizes rústicas.
O BUPi é fundamental para o conhecimento do território nacional, ao permitir a identificação clara da localização, dos limites e dos proprietários dos terrenos rústicos. A ausência de cadastro rústico era particularmente relevante no Norte e Centro do País, regiões onde o BUPi opera como plataforma de identificação de propriedades. Ainda assim, importa relevar que esta iniciativa tem efetivamente uma dimensão nacional, uma vez que o BUPi se constitui como balcão agregador da informação tributária, registal e ao nível da georreferenciação, permitindo ainda o posterior registo gratuito das propriedades em todo o país.
"O BUPi é crucial para a valorização do território nacional, porque só conhecendo a configuração das propriedades, sabendo onde estão e a quem pertencem, é possível pensar em políticas públicas que potenciem o ordenamento e a boa gestão do território", afirma o coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Pedro Tavares. "Ao mesmo tempo, beneficia os próprios proprietários, porque lhes permite o registo dos seus terrenos de forma gratuita e sem aumento de impostos em todo o país, e só através deste registo é possível garantir a efetiva proteção dos direitos de propriedade", remata.
A identificação de terrenos pode ser feita online, em bupi.gov.pt, ou nos balcões das Câmaras Municipais aderentes. A plataforma já finalizou mais de 300 mil processos de identificação de propriedades desde o início do projeto-piloto. Só no último mês, foram finalizados perto de 60 mil processos de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), com mais de 3 mil processos finalizados por dia.
