A 24 de setembro de 2025, o município do Lisboa aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPi), tendo sido assinado, nos Paços do Concelho, o acordo de colaboração interinstitucional com a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e o Instituto dos Registos e Notariado, I.P. (IRN).

A cerimónia de assinatura do acordo interinstitucional contou com a presença da Coordenadora e do Coordenador Adjunto da eBUPi, Blandina Soares e Lino André Olmo, o Diretor Municipal de Gestão Patrimonial, Bernardo Alabaça, e o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Jorge Rodrigues da Ponte. Marcou ainda presença o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, João Galvão Teles.

O balcão BUPi Lisboa abriu as portas a 31 de outubro e está situado na Câmara Municipal de Lisboa, no Edifício Central do Campo Grande. A partir de agora, é possível aos cidadãos que vivem, trabalham e se deslocam à capital, realizar as RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) relativas aos terrenos rústicos e mistos de que são proprietários e que se localizam em zonas onde não há cadastro predial.

Blandina Soares, Coordenadora da eBUPi, sublinha a importância da adesão do Município de Lisboa, «o mais populoso do país, e aquele para onde confluem mais cidadãos, gerando uma oportunidade incrementar significativamente o conhecimento do território nacional e de beneficiar muitas pessoas». Para tal, os cidadãos apenas terão de se deslocar ao balcão BUPi e localizar e identificar os limites dos seus terrenos, fazendo a RGG, gratuitamente, até ao final de 2025.

A localização, horários e os contactos do balcão BUPi Lisboa podem ser consultados no website do município.

Com a abertura deste balcão - a que, em breve, se juntará o balcão BUPi de São João da Madeira - fica assegurada a cobertura da totalidade dos municípios de Portugal continental sem cadastro predial.

Nestes municípios, o BUPi já permitiu identificar cerca de 3 milhões de propriedades.