Foi celebrado hoje, dia 24 de setembro, o acordo de colaboração interinstitucional entre o Município de Lisboa, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o Instituto dos Registos e Notariado, I.P., para adesão do Município ao BUPi (Balcão Único do Prédio).

Na cerimónia de assinatura, que decorreu no edifício dos Paços do Concelho, em Lisboa, estiveram presentes o Diretor Municipal de Gestão Patrimonial, Bernardo Alabaça, a Coordenadora e o Coordenador Adjunto da eBUPi, Blandina Soares e Lino André Olmo e o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Jorge Rodrigues da Ponte. Marcaram ainda presença o Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, João Galvão Teles, e a Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Catarina Roque.

Blandina Soares, Coordenadora da eBUPi, considera que a adesão do Município de Lisboa, «aproxima o BUPi do maior aglomerado populacional do país, onde residem e trabalham mais de um milhão de pessoas, muitos destes proprietários de terrenos rústicos e mistos». De acordo com a responsável, «a assinatura deste acordo reafirma o compromisso do Governo com uma Administração Pública mais justa e próxima das pessoas, ao mesmo tempo que fortalece a gestão do território.»

A celebração desta colaboração por parte do Município de Lisboa formaliza a adesão ao BUPi, garantindo a expansão do cadastro simplificado no território português. Até 31 de outubro de 2025 está prevista a abertura do Balcão BUPi de Lisboa, que irá permitir a todos os cidadãos que vivem, trabalham e se deslocam à capital realizar as suas RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) em Lisboa. Paralelamente, releva-se e reforça-se a necessidade de os organismos públicos realizarem as RGG relativamente aos bens sob sua titularidade patrimonial.

Recorde-se que, atualmente, a plataforma BUPi integra um visualizador que permite identificar os terrenos e aceder a diversa informação de contexto. Entre os dados disponíveis encontram-se a localização do domínio público hídrico (demarcação do leito e demarcação da margem), os limites administrativos dos distritos, concelhos e freguesias, o cadastro da DGT nos municípios onde não vigora o BUPi, o parcelário agrícola do IFAP, as áreas ardidas do ICNF, assim como as Cartas Militares a diferentes escalas. Estão ainda acessíveis os mapas do PDM (Plano Diretor Municipal), do PU (Plano de Urbanização) e do PP (Plano de Pormenor) e a COS (Carta de Uso e Ocupação do Solo).

Até ao final do presente ano, todo o processo BUPi manter-se-á isento de encargos.