Se apresentar a Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Caso o município tenha integrado o projeto piloto do BUPi ou disponha de CGPR, o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019.

A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade.

Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.

O BUPi surgiu com o intuito de conhecer o território português, seus limites e proprietários, para aumentar a eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos recursos naturais.

Ao proteger o que é seu, protege o que é de todos.