O Balcão Único do Prédio já está disponível em 137 municípios e pretende alcançar os 153 concelhos que não dispõem de cadastro geométrico rústico.
Quase 70 mil cidadãos já identificaram as suas propriedades rústicas no Balcão Único do Prédio (BUPi), a plataforma que potencia o conhecimento do território
Ao identificarem os terrenos no BUPi e procederem ao registo da propriedade, estas pessoas garantem os seus direitos e contribuem para assegurar uma base de conhecimento alargado sobre o território, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas de valorização territorial.
Com a ação destes cerca de 70 mil cidadãos e do trabalho dos quase 700 técnicos habilitados dos municípios, já foi possível identificar no BUPi mais de 400 mil matrizes rústicas. Mas mesmo tendo em conta o aumento significativo da participação dos cidadãos e do número de processos de Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) submetidos no BUPi, as matrizes georreferenciadas representam apenas 5% do total de matrizes a identificar, continuando a ser fundamental a participação dos proprietários privados neste processo, já que representam 91% da propriedade rústica. O número de sobreposições detetado é reduzido (1,5%), estando em curso os desenvolvimentos necessários a corrigir e evitar esses conflitos.
Atualmente, o BUPi já integra 137 municípios, tendo como objetivo alcançar os 153 concelhos do continente sem cadastro geométrico rústico, permitindo assim que os proprietários com terrenos nestes municípios possam identificar as suas propriedades. Já quanto à componente de registo, o BUPi é de âmbito nacional, permitindo o registo gratuito das propriedades em todo o país, independentemente do tipo de cadastro existente no concelho da área de localização do prédio.
