Como proceder quando a área indicada pelo promotor na RGG não coincide com a área inscrita na matriz
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Como proceder quando a área indicada pelo promotor na RGG não coincide com a área inscrita na matriz31 Maio, 20212021-05-31https://bupi.gov.pt/wp-content/uploads/2021/01/logo-bupi-header-6.svgBUPihttps://bupi.gov.pt/wp-content/uploads/2021/01/logo-bupi-header-6.svg200px200px
Informar o promotor da divergência de área;
Se o promotor confirmar o polígono com a diferença de áreas a RGG é submetida, servindo o termo de responsabilidade de declaração de que a área indicada é a correta (artigo 16.º da Lei 78/2017);
No formulário da RGG constarão os dados da matriz, designadamente a área inscrita.
