A RGG é elaborada pelo cônjuge promotor, registando-se a situação através do preenchimento dos dados que constam da matriz, sendo a titularidade tratada em sede de registo.
Como proceder quando a matriz está em nome de um dos cônjuges e é o outro que promove a RGG?2021-05-312021-05-31https://bupi.gov.pt/wp-content/uploads/2021/01/logo-bupi-header-6.svgBUPihttps://bupi.gov.pt/wp-content/uploads/2021/01/logo-bupi-header-6.svg200px200px