Para além da indicação do NIPC:
  • Tratando-se de entidade sujeita a registo comercial, a chave de acesso da certidão permanente;
  • Caso a entidade não esteja sujeita a registo comercial, os estatutos + nomeação órgãos sociais e termo de posse.
Como proceder quando a matriz está em nome de um dos cônjuges e é o outro que promove a RGG?
O que fazer quando o promotor representa o proprietário ou o interessado?